O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 27, via e-mail institucional, o projeto de lei (PL 18/2020) que visa suspender por 90 dias a cobrança dos empréstimos consignados concedidos a servidores públicos estaduais. A medida tem justificativa: em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e o decreto de calamidade pública publicado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Ainda de acordo com o PL, a ideia é garantir aos servidores estaduais um fôlego em tempos de pandemia da COVID-19. O PL destaca também que “caberá às instituições financeiras e servidores definirem novas regras de parcelamento da dívida acumulada neste período, sem a incidência de juros ou multas”.
A matéria deverá ser pauta na próxima terça-feira, 31. A sessão será realizada de modo remoto. Na segunda-feira, os deputados se reúnem para um treinamento prévio da nova ferramenta. A sessão na terça segue o horário regimental, ou seja, a partir das 10 horas.
Edvaldo Magalhães disse que “será necessária uma ação solidária maior”. Ele acrescentou que a matéria tem viabilidade de ser aprovada tendo em vista a decretação de estado de calamidade pública no Acre.
“Quero pedir a todos que também se mobilizem, façam contatos, conversem com os deputados da sua relação e as deputadas da sua relação pedindo o apoiamento para que essa matéria seja aprovada imediatamente na Assembleia Legislativa”, disse o parlamentar acreano.