Após instaurar uma operação de fiscalização dos postos de combustíveis para assegurar que os consumidores não sejam lesados por preços abusivos, durante o período de pandemia do coronavírus, o Ministério Público do Estado lançou outra frente de atuação: a fiscalização de supermercados e farmácias.
A ação visa coibir o aumento indevido dos preço de alimentos e de material de higiene pessoal; em especial, álcool em gel e máscaras, produtos de uso comum aos profissionais de saúde, por serem os mais expostos aos riscos de contaminação pelo Covid-19.
A recomendação expedida pelo órgão aos estabelecimentos foi feita por meio dos promotores que compõem o Grupo de Atuação Regional do Juruá, com atribuição conjunta para defesa do consumidor.
O documento prevê que diante eventual escassez de máscaras, álcool em gel, produtos alimentícios ou outro qualquer, haja a venda limitada de unidades por pessoa para que ocorra melhor distribuição dos produtos, oportunizando o atendimento ao maior número possível de consumidores. Ainda segundo o documento, o estabelecimento deverá, obrigatoriamente, fixar placas, nos caixas e em outras partes do estabelecimento, informando sobre as condutas restritivas aos consumidores.
A recomendação foi assinada pelos promotores: Iverson Bueno, Ocimar Sales, Leonardo Honorato Santos, Fernando Terra, Juliana Hoff, Vanderlei Cerqueira e Pauliane Sanches.