A Justiça do Acre manteve e aumentou o valor da indenização por danos para a família de Adaiza Aparecida dos Santos, que foi morta e teve o corpo queimado pelo companheiro em junho de 2016, em Vila Campinas, interior do Acre. A família entrou na Justiça após o Instituto Médico Legal do Acre (IML) demorar mais de um ano para liberar os restos mortais de Adaiza.
A sentença é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e é resultado de recursos tanto do estado como da família da vítima, que pediu aumento no valor de R$ 25 mil dado em primeira instância.
Com o recurso, o valor da indenização aumentou para R$ 60 mil.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que o procurador responsável pelo processo ainda não foi intimado do resultado. Porém, irá analisar os fundamentos da sentença e também verificar se vai ou não recorrer.
O advogado Matheus Moura, que representa a família da vítima, disse que o corpo de Adaiza ficou um ano e quatro meses na sede do IML para identificação. Como a vítima foi carbonizada, o corpo só poderia ser liberado com a identificação do DNA, exame que, na época, não era feito no Acre.
Após meses de insistência para liberação, um dos filhos de Adaiza entrou na Justiça para que o estado fizesse a liberação do cadáver
“A família queria o corpo para fazer o velório e enterro mas, mesmo com a ordem judicial, não foi entregue. A família só foi conseguir depois da sentença de terceiro grau”, explicou.
Moura acrescentou que o instituto alegava que passava por uma licitação para contratar equipes para fazer os exames.
“A família foi várias vezes no IML, fez tudo que tinha que ser feito para conseguir. Como foi morte violenta, teve a investigação e tudo mais”, frisou.
O advogado complementou que primeiro a família entrou na Justiça para obrigar o estado a entregar os restos mortais para o sepultamento e também para pedir uma retratação pelo sofrimento causado.
“A obrigação de fase seria a entrega do corpo por parte do IML para a família e, consequentemente, os danos morais que acarretou todo o constrangimento e sofrimento. Fizemos um pedido de R$ 500 mil, mas o juiz fixou em R$ 25 mil e o estado, representado pela PGE, interpôs recurso de apelação pedindo a exclusão por danos morais e ainda alegaram que toda essa situação só causou mero aborrecimento”, relembrou.
Crime
O filho de Adaiza que ingressou com a ação e pediu para não ser identificado, disse que a mãe foi morta porque queria se separar do acusado.
“Ele se entregou uns cinco dias depois. O juiz tinha expedido a prisão, ele não sabia e já ficou preso. Foi condenado a 18 anos no final de 2017”, afirmou.
Fonte: G1.