A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta terça-feira (2) que o ex-ministro da Justiça Sergio Moro deve cumprir período de quarentena.
Pela decisão, Moro:
– receberá salário por seis meses;
– poderá dar aulas e escrever artigos no período;
– não poderá trabalhar como advogado durante a quarentena.
A lei que dispõe sobre o conflito de interesse no serviço público diz que pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada “quarentena” de seis meses antes de assumir emprego no qual possam se valer de informação privilegiada.
Sergio Moro tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 2019 e anunciou a demissão há pouco mais de um mês, em 24 de abril.
Na ocasião, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro havia interferido na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e ao cobrar a troca no comando da PF no Rio de Janeiro.
As acusações de Moro levaram à abertura de um inquérito para investigar o caso. O pedido de abertura foi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR), e o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou as investigações.
Desde que Moro fez as acusações, Bolsonaro nega ter interferido na Polícia Federal.