O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (21) o monitoramento periódico que o órgão realiza no sistema prisional brasileiro quanto à Covid-19.
Os dados são em parte até o dia 7 e 13 de julho, e mostram que no Acre foram realizados 257 testes contra a doença em presos e 534 em servidores. 173 detentos e 305 servidores testaram positivo.
No sistema socioeducativo, o número de menores testados foi muito pequeno: apenas 4 fizeram o exame. No entanto, 96 servidores realizaram o teste. Duas pessoas morreram.
O CNJ informa que 1.600 máscaras de tecido foram distribuídas para presos e outras 9.000 para os servidores.
O Conselho avalia que água, alimentação, material de higiene e limpeza e equipes de saúde estão “a contento” mas na questão dos medicamentos fez uma observação: “O estado e municípios vêm ajudando com envio das medicações pertinentes a cada caso, o que tem contribuído no enfrentamento prévio ao colapso na saúde prisional”.
No sistema socioeducativo, o ISE informou ao CNJ que uma unidade não dispõe de profissional de saúde.
O Acre está entre os 17 Estados que informaram as atividades realizadas por seus Comitês de Acompanhamento.
Os dados foram apresentados aos tribunais dos Estados durante o encontro virtual. Os tribunais tiveram acesso aos resultados inéditos da segunda coleta de dados produzidos pelo CNJ sobre a adesão das unidades da federação à Recomendação 62, que estabelece os procedimentos para o período da pandemia em relação ao sistema prisional.
Entre março e maio, 35 mil pessoas foram retiradas do regime fechado em razão da pandemia, menos de 5% da população carcerária do país. Houve aumento na quantidade de Estados que estão aplicando a soltura de presos provisórios por grupo de referência, principalmente pessoas presas por dívida de pensão alimentícia. Em 22 unidades federativas, houve alterações no regime fechado, sendo a principal mudança a conversão para prisão domiciliar com monitoração eletrônica.
Não foram informados o número de detentos liberados por conta da pandemia no Acre. Acesse um dos boletins do CNJ:
https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/07/Monitoramento-Semanal-Covid-19-Info-15.07.20.pdf