A Justiça do Acre inocentou o ex-presidente do Depasa, Sebastião Aguiar da Fonseca Dias, das acusações de fraude e suposto prejuízo aos cofres públicos em um processo que investigava pagamentos realizados pelo órgão em contratos de engenharia.
O caso analisava um reajuste contratual feito pelo antigo Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa). Na decisão, o juiz afirmou que as provas apresentadas durante o processo não comprovaram a existência de fraude ou desvio intencional de dinheiro público.
A sentença destaca que não ficou demonstrado que Sebastião Fonseca tivesse conhecimento de qualquer irregularidade ou que tenha agido para beneficiar alguém de forma ilegal.
O magistrado também levou em consideração uma análise do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos.
Durante o julgamento, testemunhas relataram que o processo passava por diferentes setores técnicos e jurídicos do órgão antes dos pagamentos serem autorizados.
Com isso, a Justiça entendeu que não existiam elementos para condenação criminal e decidiu inocentar Sebastião Fonseca e os demais acusados no processo.