Preocupado com a situação dos servidores públicos que estão na linha de frente de combate à covid-19, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) sugeriu que o governador Gladson Cameli (Progressistas) adote providências no sentido de prorrogar os efeitos da lei que instituiu por 90 dias o auxílio temporário de emergência em Saúde, que beneficia também servidores da Segurança Pública.
A lei aprovada pela Aleac e sancionada por Cameli perde os efeitos no próximo dia 26 de agosto. Entretanto, os efeitos da pandemia da covid-19 continuam, inclusive com o crescimento no número de óbitos, o que se faz necessário a prorrogação do benefício, com adoção de medidas ainda esta semana.
“A pandemia permanece. O estado de calamidade pública aprovado por essa Assembleia Legislativa está em vigor. As diversas comissões e comitês seguem acompanhando o desenvolvimento da doença no nosso Estado. Ora, as condições todas que motivaram, que o governo do Estado enviasse para Assembleia uma lei para que aprovasse esse auxilio emergencial, essas condições todas permanecem. Como estabeleceu o próprio texto da lei, a partir dos 90 dias que se encerram dia 26 de agosto, é preciso um decreto a cada 30 dias”, disse o parlamentar.
Edvaldo Magalhães disse que a edição do decreto de prorrogação é “urgente, para que os efeitos possam permanecer na folha de pagamento dos servidores. O pedido, portanto, que faço neste pequeno expediente é para que o Poder Executivo possa tomar todas as providências prorrogando a permanência desse auxílio”.