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terça-feira, fevereiro 20, 2024

Presidente Bolsonaro sanciona nova lei de empréstimos a profissionais liberais

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14045 que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19 no Brasil.

A lei altera outros mecanismos para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. O empréstimo poderá ser feito com juro de até 5%, em 36 parcelas e teto de R$100 mil.

Os profissionais liberais, entende a lei, são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior.

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