De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acre, 45 candidatos foram beneficiados com o auxílio emergencial do Governo Federal, destinado apenas a integrantes de família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).
Apesar de possuir R$ 385.000,00 em bens declarados, a candidata a vice-prefeita do município de Assis Brasil, Miriam Ribeiro, recebeu parcelas que somadas equivalem a R$ 3,6 mil. O candidato a prefeito de Jordão, Francisco Naudino, com patrimônio 380 mil, recebeu R$ 1,8 mil.
Em seu despacho, o ministro do TCU, Bruno Dantas, esclareceu que a lei instituidora não estabeleceu, inicialmente, restrições formais quanto ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio emergencial. Contudo, a Medida Provisória 1.000, de 2 de setembro de 2020, que prorrogou o benefício ao instituir o auxílio emergencial residual, corrigiu essa falha, estabelecendo que o auxílio emergencial residual não será devido ao trabalhador beneficiário que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
“Não se pode olvidar, contudo, o risco de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”, frisou o ministro.
A reportagem de A Tribuna não conseguiu contato com os candidatos presentes na lista do TCU. No entanto, reitera que o espaço está aberto para quaisquer esclarecimentos sobre os dados divulgados.