O Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu nesta sexta-feira (8) regulamento que disciplina os procedimentos para a realização de concursos públicos para provimento do cargo de policial rodoviário federal.
A inscrição no concurso será realizada somente via internet, no endereço eletrônico estabelecido no edital de abertura, mediante a inserção das informações pessoais do candidato, incluindo a Unidade da Federação em que pretende realizar todas as fases da primeira etapa.
A apresentação de documentos, de caráter unicamente eliminatório, será realizada pelos candidatos regularmente convocados em edital, com o objetivo de fornecer subsídios para a investigação social e a verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para cada fase do concurso, estendendo-se pela primeira e segunda etapas, encerrando-se apenas com a nomeação do candidato.
A avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência, poderá ter caráter unicamente eliminatório, visando avaliar efetivamente se o candidato é pessoa com deficiência, e a compatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo.
A nomeação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de classificação, observados os critérios de alternância e de proporcionalidade entre a classificação da ampla concorrência e da reserva de vagas para os candidatos com deficiência e os candidatos negros.