O ex-senador, ex-governador do Acre e pré-candidato ao senado pelo PT, Jorge Viana protocolou no Supremo Tribunal Federal, um manifestação no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 apontando suspeitas envolvendo recursos federais de emendas do senador Marcio Bittar (PL) destinados principalmente à área da saúde e a obras de infraestrutura no Acre. Marcio Bittar é pré-candidato à reeleição e adversário histórico do petista, ampliando a tensão entre dois dos principais nomes da política acreana.
O ac24horas procurou Bittar reiteradas vezes para se posicionar a respeito da ação movida pelo petista, mas até o fechamento desta matéria, ele não havia respondido. O espaço segue aberto caso o senador queira se manifestar.
No documento enviado ao STF, analisado pelo ministro Flávio Dino na última quarta-feira (22) e publicado hoje, Viana reúne decisões judiciais, reportagens e informações públicas para sustentar a necessidade de investigação mais aprofundada sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente aquelas vinculadas ao período em que Bittar foi relator-geral do Orçamento da União, em 2021.
Entre os principais pontos levantados está o caso da Santa Casa da Amazônia, em Rio Branco. Segundo a denúncia, a entidade teria sido reativada para substituir a antiga Santa Casa de Rio Branco em um contexto de suposto desvio de finalidade, com indícios de fraude a credores e uso irregular de recursos públicos. O material apresentado ao Supremo também menciona possível promoção pessoal associada à destinação de emendas, o que, em tese, violaria princípios constitucionais.
A petição cita ainda uma decisão da Justiça Federal no Acre que aponta irregularidades no funcionamento da instituição, incluindo o compartilhamento de estrutura entre entidades e questionamentos sobre a legalidade dos repasses. Outro elemento destacado é o histórico de condenação por improbidade administrativa de um dos gestores ligados às organizações beneficiadas.
“Elemento adicional de gravidade: histórico de condenação por improbidade do dirigente das entidades beneficiadas José Aleksandro da Silva, amigo pessoal notório do senador e gestor das duas entidades beneficiadas pelas emendas, foi condenado por improbidade, decisão mantida no STF, com sanções que incluem suspensão de direitos políticos, o que deveria restringir os repasses públicos. O senador mantém relação pessoal próxima com o então diretor associado à Santa Casa em Rio Branco, circunstância que, em cenário de repasses volumosos a entidade que o amigo gerencia e a decisão judicial demonstrando fraude e promoção pessoal em suas atividades, impõe escrutínio máximo sob o caso”, escreveu Jorge Viana na denúncia.
Além da saúde, Jorge Viana também chama atenção para obras relevantes no estado, como o Anel Viário de Brasiléia e Epitaciolândia, a Ponte da Sibéria, em Xapuri, e a rodovia AC-380. Segundo ele, esses empreendimentos envolvem valores expressivos e apresentam histórico de entraves, paralisações e necessidade de reestruturação, o que justificaria maior rigor na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Outro eixo central da denúncia é a falta de transparência nas chamadas emendas de relator (RP-9), popularmente conhecidas como “orçamento secreto”. Viana argumenta que, mesmo após o STF ter declarado o modelo inconstitucional em 2022 e determinado maior publicidade, ainda existem lacunas na identificação dos reais responsáveis pela destinação dos recursos. Há citação à operação Ptolomeu, deflagrada em 2021, que investigou um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa na cúpula do governo do Acre.
“A deflagração da Operação Ptolomeu e a descoberta à época de uma propina ‘tabelada’ em 12% sobre o valor das obras executadas no governo reforça a necessidade de se investigar não só a execução, como também a destinação dos recursos e a relação entre as empreiteiras e os destinatários”, justificou o petista.
Ao analisar a manifestação, o ministro Flávio Dino determinou que o senado Federal e Márcio Bittar sejam intimados a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis. A medida busca verificar se houve descumprimento das regras de transparência fixadas pelo próprio Supremo.