Foi publicado nesta segunda-feira, 24, o decreto do governo do Estado que determina toque de recolher no Acre, das 22 às 6 horas. A medida tem vigência até 25 de fevereiro.
O decreto determina que todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, permaneçam fechados no período de 22h às 6h do dia.
Também neste horário fica proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público.
Ficam permitidos apenas o funcionamento dos serviços de delivery ou drive-thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto.
Também podem continuar funcionando: postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis; farmácias e serviços de saúde; serviços de delivery e drive-thru em geral; funerárias; coleta de lixo e demais ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
A medida é válida para todo o estado, independente da classificação do nível de risco que a região esteja. Os órgãos de segurança pública atuarão para garantir o cumprimento da restrição de que trata este Decreto, inclusive por intermédio de seus canais de denúncia, devendo, no exercício do poder de polícia, dispersar as ocupações.
Os estabelecimentos que desobedecerem ao decreto podem sofrer penalidades que vão desde o encerramento da atividade, multa e até perda do alvará de funcionamento.