O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) está prestes a lançar o edital para concessão florestal. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani está em Brasília realizando as articulações necessárias e em reunião nesta quinta-feira, 11, com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, garantiu total apoio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) nos processos que a gestão ambiental tem tratado como prioridade.
O edital das concessões florestais do Acre já está pronto, de acordo com chefe da Divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Lima. “O Estado superou a fase do pré-edital, com a confecção do edital já apto para o lançamento. Buscamos junto ao SFB o apoio técnico, principalmente na fase de análise das propostas, porque como eles têm expertise de dez anos e é a primeira vez que a gente trabalha com esse modelo, é importante essa parceria”.
A contratação de uma empresa concessionária para explorar as áreas de florestas disponíveis, aproximadamente 240 mil hectares dentro do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, vai representar um avanço pioneiro na gestão ambiental.
Aliar a conservação das florestas com o desenvolvimento econômico e humano das comunidades beneficiadas é o que o Acre mais precisa. De acordo com o secretário Israel Milani, a Concessão Florestal vai gerar para o Acre mais de R$ 10 milhões de receita anual e o Estado todo será beneficiado com emprego e renda, em especial a região do município de Tarauacá, onde estão localizadas as florestas que terão áreas ofertadas para concessão.
“A comunidade do Ceferg e toda a região do Juruá serão contempladas com várias melhorias no que diz respeito a saúde, educação, infraestrutura. É um benefício enorme que estamos buscando. A equipe da Sema está de parabéns pelo avanço nos processos e o próximo passo agora é a aprovação da lei estadual que vai embasar juridicamente a atividade.
A deputada federal Vanda Milani também esteve presente na reunião e garantiu apoio nas articulações institucionais necessárias para que o lançamento do edital ocorra o mais breve possível.
Sobre a Concessão Florestal
A concessão florestal é uma permissão dada pelo governo, por meio de licitação, para uma empresa, associação comunitária ou cooperativa utilizar os produtos e serviços florestais de uma área pública por um determinado tempo, valor e por meio de práticas de manejo florestal sustentável.
A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006) estimula a exploração econômica da floresta, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para a toda a sociedade, em especial para os municípios e estados onde estão localizadas as concessões. Entre os benefícios estão a geração de trabalho e renda, geração de recursos públicos, a efetiva barreira ao desmatamento e a grilagem de terras, bem como a maior agregação de valor aos produtos e serviços florestais.