Uma ação especial do Projeto Cidadão, realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), levou atendimento jurídico, de saúde e de assistência social às comunidades Yawanawa e Noki Koi, na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10. O mutirão focou na garantia de direitos básicos e na dignidade das populações isoladas.
O principal marco da edição foi a retificação de documentos de registro civil para a inclusão oficial da etnia indígena, um direito assegurado pela Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Provimento nº 2/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre, que simplificou o processo nos cartórios.
Reconhecimento e resgate histórico
Entre os beneficiados está o líder espiritual e antropólogo Katê Yuvê, de 62 anos, conhecido como Pai Nani. Único de seu povo que escreve na língua tradicional — e responsável por traduzir a Oração de São Francisco para entregá-la ao Papa Francisco no Vaticano em 2023 —, ele conseguiu registrar sua etnia pela primeira vez. “Yawanawa para nós significa nossa história, a língua, o costume e a nossa cultura”, declarou.
A ação também permitiu que a liderança Mãsheru, registrado na infância sob o nome de “Rock Manoel Carioca de Souza” em homenagem ao antigo patrão de seu pai, removesse o sobrenome colonial para assinar oficialmente como Rock Yawanawa. “Eu lutei muito por isso. Antes era muito burocrático e caro nos cartórios”, celebrou.
Mutirão de serviços e benefícios em tempo recorde
Além da emissão de documentos, a presença unificada da Justiça Estadual e Federal, do Ministério Público Federal (MPF), da Funai e do INSS permitiu agilizar demandas previdenciárias e sociais na própria comunidade.
A estrutura contou com perícia médica local, viabilizando o atendimento imediato do pequeno David Rodrigues Yawanawa, de 7 anos, diagnosticado com autismo e TDAH. O benefício social do garoto seria avaliado somente no dia 16 de julho, no município de Feijó. A antecipação poupou a família de uma viagem custosa e de logística complexa pelos rios da região.
Coordenada pelo TJAC, esta edição do Projeto Cidadão contou com o apoio de mais de dez instituições parceiras e foi motivada por um inquérito civil do MPF para assegurar a documentação de crianças Noki Koi, combatendo diretamente a evasão escolar na região.