Imigrantes com teste positivo para Covid-19 deixam abrigo em Assis Brasil e prefeitura não sabe do paradeiro deles

Segundo o secretário de Assistência Social da cidade, Marissandro Nascimento, após perceberem que os imigrantes não estavam mais no local de isolamento, as equipes procuraram por eles nos dois abrigos da cidade e também na Ponte da Integração, que liga Assis Brasil ao Peru, onde ao menos 60 imigrantes continuam acampados, mas eles não foram localizados. O grupo de imigrantes se concentra na cidade do interior do Acre depois de ter sido barrado de entrar no Peru para seguir viagem.

“Nós tínhamos esse pessoal dentro de um abrigo exclusivo para quem estava contaminado, que era no ginásio, e era levado para eles café, almoço e janta. Em um desses dias de atendimento com alimentação, o responsável pela entrega percebeu tinha apenas quatro e depois saíram todos. A gente procurou nos abrigos para ver se encontrava esse pessoal, mas não encontramos. Aí, percebemos que está saindo muita gente da cidade e que eles podem ter ido embora”, informou o secretário.

Além dos cerca de 60 imigrantes que continuam acampados na ponte, o secretário disse que 104 ainda estão no abrigo na Escola Irís Célia e outros 95 na Escola Edilsa Maria Batista, totalizando mais de 250 pessoas. A cidade chegou a ter mais de 600 imigrantes que tentam deixar o país.

“Esses últimos dias temos percebido uma redução do quantitativo de imigrantes, chegamos a ter 670 na ficha de atendimentos da assistência. Eles têm saído da cidade em ônibus e táxis, ontem [quinta, 4], eu mesmo disponibilizei um ônibus da assistência que levou 15 imigrantes para o abrigo estadual, em Rio Branco. Eles pediram para voltar porque querem ir para os estados que eles estavam. Fora os que estão saindo por conta própria, mas não sei se estão indo para Rio Branco ou se estão buscando rota alternativa”, disse Nascimento.

O G1 entrou em contato com a secretária de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Mulheres, Ana Paula Lima, para confirmar a chegada de imigrantes no abrigo estadual, em Rio Branco, e se houve aumento da demanda, mas não obteve sucesso até última atualização desta reportagem.

Depois que 13 imigrantes testaram positivos para Covid-19, a Prefeitura de Assis Brasil, decidiu suspender a testagem dos que estão retidos na cidade sem conseguir passar para o Peru por não ter mais espaço para mantê-los em isolamento.

A informação foi confirmada ao G1 pelo prefeito da cidade, Jerry Correia e pela Secretaria Municipal de Saúde. Do total de imigrantes que testou positivo para Covid-19, sete foram levados para isolamento no ginásio e outros seis ficaram em hotéis por terem se recusado a ficar no ginásio.

As testagens nos imigrantes foram iniciadas no último dia 24 de fevereiro e foram suspensas na terça (2).

Uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) está em Assis Brasil, nesta sexta (5) fazendo atendimentos de saúde dos imigrantes que estão nos abrigos da cidade.

Conforme a coordenadora do Programa Saúde Itinerante da Sesacre, Rosemary Vânia, os imigrantes que tiverem sintomas da Covid-19 e que aceitarem, vão passar por testagem.

“Estamos prestando atendimento médico, serviço social, de enfermagem, atendimento laboratorial, incluindo testagem para Covid-19, nessa força tarefa da Sesacre, junto com equipe do Departamento da Atenção Primária, e da Vigilância em Saúde, que estão indo aos abrigos. Vamos fazer a testagem daqueles que aceitarem e que estiverem com sintomas. Vamos atender na Unidade Básica Terezinha Batista dos Santos”, informou.

Ainda segundo Rosemary, os imigrantes que venham a testar positivo para a Covid-19 devem ser colocados em isolamento em local organizado pela prefeitura.

A prefeitura de Assis Brasil montou um centro de testagem e atendimento médico para os imigrantes, onde essas pessoas são atendidas por profissional de saúde pelo menos duas vezes na semana. Pelo planejamento, as que apresentassem sintomas de Covid-19 seriam testadas. O centro foi instalado em um prédio público da prefeitura.

A iniciativa de testagem dos imigrantes se deu após uma haitiana de 35 anos testar positivo para Covid-19. Ela foi levada para o Hospital Regional de Brasileia, e, como o quadro da paciente se agravou, ela foi transferida para Rio Branco.

A Sesacre informou que o estado ofertou 600 testes que estão sob responsabilidade da Unidade Estadual Mista de Assis Brasil para serem disponibilizados ao município após a entrega do plano de testagem ao Comitê Operacional de Emergência da secretaria.

A ideia é que o imigrante novo que chegar na cidade, ao solicitar acesso ao abrigo, deverá ser direcionado ao centro de testagem e atendimento médico ao imigrante para que, de acordo com a triagem e, se houver necessidade do teste rápido, esse estrangeiro tenha um destino correto, sem possibilidade de contaminar os imigrantes já alojados.

Além da testagem para Covid-19, a prefeitura vem atendendo os imigrantes há mais de ano com alimentação, água potável, abrigo e assistência médica, mas, nos últimos 20 dias, o fluxo voltou a ficar mais intenso na cidade.

Diariamente, são entregues cerca de 300 quentinhas de café da manhã. Além disso, mais 300 refeições no almoço e outras 300 refeições na janta.

Sem conseguir passar para o Peru, o grupo de imigrantes que se concentra na cidade de Assis Brasil, fez um protesto na segunda (1). Com cartazes, eles se reuniram em frente à prefeitura da cidade acreana e pediram que seja liberada a passagem deles para o país vizinho.

Em seguida, eles caminharam até a Ponte de Integração, onde um grupo de cerca de 60 imigrantes está acampado desde o último dia 14 de fevereiro.

Em um dos cartazes segurado por um imigrante no dia do protesto, eles escreveram em português: “Até quando a raça negra terá direito da imigração livre. Socorros (sic)”. Em outro eles dizem: “Imigrantes são seres humanos, filhos de Deus, e também têm seus direitos. Favor deixar nos (sic) passar.”

Na segunda (1), a Justiça Federal publicou um despacho no processo ajuizado pela União, que pede a reintegração de posse da ponte ocupada pelos imigrantes, cobrando várias explicações.

No documento, o juiz federal Herley da Luz Brasil pontua que a União requereu a desocupação imediata da ponte, mas não informou quais medidas tomou até agora ou o que pretende fazer para tentar solucionar os problemas advindos da situação.

O G1 entrou em contato com a Advocacia Geral da União (AGU) e ainda aguarda resposta do órgão.

Conforme despacho, a União tem um prazo de 48 horas para informar:

• quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação;
• se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo
• qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando inclusive o Ministério da Justiça a respeito;
• sob sua ótica, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte.
• Um dia após a União entrar com pedido de reintegração de posse, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) se manifestou pelo indeferimento do pedido liminar.

No parecer, assinado pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o MPF defende o direito dos imigrantes continuarem na ponte e diz que o grupo não oferece risco à segurança nacional. O órgão pediu ainda uma inspeção judicial no local.

O MPF diz ainda que há “incoerências da União no tratamento do caso”, uma vez que o governo federal enviou representantes ao local e até o momento não foi apresentada nenhuma solução diplomática. “Tendo sido o ajuizamento de uma ação de reintegração de posse o único movimento concreto conhecido, como se os imigrantes desejassem tomar posse da ponte para seu uso exclusivo, e não manifestar seu desejo e necessidade de seguir viagem”, criticou.

Na petição, a União alega que a ocupação da ponte ocasionou, e permanecerá ocasionando, impacto econômico, na saúde pública e no tráfego comercial entre os países. Impedidos de cruzar a ponte, caminhoneiros protestaram, na quarta-feira (24), contra a ocupação e reclamam dos prejuízos.

O Secretário Nacional de Assistência Social, do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Gomes, esteve no dia 19 de fevereiro em Assis Brasil para ver de perto a situação dos imigrantes que estão no município acreano e tentam atravessar a fronteira para deixar o Brasil.

O representante do governo federal se reuniu com o governador da Província de Madre De Dios, Luis Guillermo Hidalgo Okimura, e o prefeito de Iñapari, Abraão Cardoso. Na conversa, segundo a Agência do Governo do Acre, as autoridades peruanas informaram que o país avalia uma forma de abrir a fronteira para liberar a passagem dos imigrantes, mas que, por enquanto, a fronteira no lado peruano segue fechada.

Ainda ao portal do Governo do Acre, o Secretário Nacional de Assistência Social reconheceu que o problema precisa ser resolvido de imediato, por se tratar de uma situação diplomática, mas não disse como o governo federal deve resolver a situação.

Gomes afirmou que o Ministério da Cidadania vai ajudar o estado e o município no enfrentamento do que chamou de crise humanitária na fronteira. “Viemos para conhecer a realidade e ouvir as demandas da prefeitura, que está na linha de frente dessa situação. De posse do relatório detalhado, iremos agilizar a ajuda dentro daquilo que a urgência nos permite.”

A situação dos imigrantes começou a ficar tensa desde o dia 14 de fevereiro, quando cerca de 300 imigrantes deixaram os abrigos que ocupavam e se concentraram na Ponte da Integração, na fronteira com o Peru. Os imigrantes tentavam deixar o país, mas foram barrados pelas autoridades peruanas.

No dia 16, os imigrantes enfrentaram a polícia peruana e invadiram a cidade de Iñapari, no lado peruano da fronteira. Depois de confronto, o grupo foi reunido pelos policiais peruanos e mandado de volta para Assis Brasil.

Além dos policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar e do Gefron, mais de 12 militares da Força Nacional e mais de 20 policiais rodoviários federais fazem o policiamento na região de fronteira.

Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no dia 18 de fevereiro, autorizou o emprego da Força Nacional no Acre, no apoio às forças policiais no estado. A autorização é válida por 60 dias e pode ser prorrogada.

A determinação estabelece que as Forças Nacionais devem auxiliar “nas atividades de bloqueio excepcional e temporário de entrada no País de estrangeiros, em caráter episódico e planejado”.

São duas situações que fazem com que o número de imigrantes cresça na cidade de Assis Brasil; a primeira, a de imigrantes que entraram no Brasil entre 2010 e 2016 em busca de uma vida melhor e, com a crise da pandemia, tentam sair do país para seguir viagem até México, Canadá, Estados Unidos e outros países.

A segunda é que o Peru, mesmo fechando a passagem para a entrada de imigrantes, libera a saída deles para o lado brasileiro, então é uma porta de entrada para venezuelanos.

Sem conseguir passar para o Peru, alguns dos imigrantes retidos no Acre também tentam uma rota alternativa para chegar na Bolívia e de lá seguir viagem. Um grupo de mais de 40 pessoas foi barrado, no final da semana passada, já na Bolívia e mandado de volta por policiais bolivianos ao Acre após tentar fazer a nova rota.