Rio Branco, Acre, 21 de abril de 2021

Aleac aprova projeto de criação da Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Acre

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Assessoria.
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A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6), por 17 votos, um conjunto de projetos de lei que moderniza a legislação sanitária animal e vegetal do Acre, inclusive criando a Defesa Sanitária Animal e Vegetal Estadual e regulamentando o Serviço de Inspeção Animal e Vegetal Estadual.

Esses organismos estão vinculados ao Instituto de Defesa Agroflorestal do Acre (Idaf).

As medidas visam adequar o sistema de defesa sanitária vegetal e animal para consolidação do Acre como zona livre de aftosa sem vacinação. Os PLs foram enviados pelo Poder Executivo e serão encaminhados para sanção do governador Gladson Cameli.

O Plenário também aprovou vários requerimentos, incluindo pedindo informações no atraso de pagamento de terceirizados do Acre e o que convida a diretoria do DNIT para explicações sobre a situação das rodovias federais no Acre, especialmente a BR-364.

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