Em meio à crise de saúde pública que atinge nosso estado por causa da pandemia do coranavírus, com superlotação de leitos e falta de vagas em UTI’s, o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) apresentou um projeto de lei que propõe uma série de medidas mais duras contra as pessoas que promoverem aglomerações, como festas clandestinas em todo o estado.
Segundo o projeto, quem descumprir as normas de vigilância sanitária instituídas pelo poder público para controlar o avanço da pandemia, será responsabilizado nas esferas administrativas, civil e penal. A multa para quem promover festas na pandemia poderá chegar a R$ 744 reais e ainda estará sujeito à reparação de danos materiais ao Estado e a União caso o infrator cause ônus financeiro ao SUS. Em caso de servidores públicos, os mesmos estarão sujeitos a processos administrativos.
O projeto de lei do deputado tucano é muito oportuno, pois, visa evitar festas clandestinas em um momento em que o Acre e o país vivem o seu pior momento da pandemia. O estado chegou a 1.291 óbitos pela doença, enquanto o sistema de saúde como um todo entrou em colapso.
De acordo com Gonzaga, diante do cenário caótico instalado por causa da pandemia é inadmissível que pessoas ainda promovam festas e aglomerações enquanto centenas de acreanos estão morrendo e outros internados em estado grave por causa da Covid.
“Estamos enfrentando o momento mais difícil na história da saúde do Acre não podemos aceitar que a irresponsabilidade de algumas pessoas aumentem ainda mais o risco de contágio, internações e mortes causadas pela Covid-19”, explicou o parlamentar tucano.