O Projeto de lei que prevê atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, privados e órgãos públicos no Acre para pessoas com fibromialgia é aprovado nesta quarta-feira (23), na Assembléia Legislativa do Estado (Aleac), em Rio Branco.
O PL agora segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. De autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), o projeto determina que estabelecimentos públicos estaduais e privados devem garantir, durante todo o horário do expediente, atendimento prioritário para pessoas com essa doença.
A fibromialgia é uma doença incurável que causa dores no corpo. De acordo com estudos, a doença é conhecida como uma síndrome dolorosa crônica, sem uma causa definida. O paciente tem dificuldade em produzir hormônios e neurotransmissores ligados ao alívio da dor.
“A aprovação da proposta objetiva o reconhecimento das limitações que a fibromialgia condiciona aos seus portadores, além de conscientizar a sociedade sobre o aspecto incapacidade desta doença”, destaca parte do PL.
O beneficiário deve apresentar um cartão comprovando que é portador da doença. Esse cartão deve ser emitido pela Saúde.