Como forma de garantir a proteção da classe e da sociedade em geral, a Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Publicidade e Propaganda da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) promoveu uma fiscalização em Plácido de Castro, interior do estado. A diligência, realizada na quarta-feira, 23, culminou na abertura de processo para apurar possível captação de clientes e atuação ilegal da profissão por operadores do Direito de outros estados.
O trabalho foi feito após denúncia encaminhada à Comissão, que informou a oferta de atendimento ao público com questões específicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como pensões e aposentadorias. A ação ilegal foi divulgada nas rádios da cidade e em grupos de aplicativos de mensagem. O grupo se dirigiu até o local para averiguar a situação relatada às advogadas Karoline Lauriano, membra da Comissão, Iolanda Almeida, presidente da Comissão, e Isabela Fernandes, diretora da OAB/AC.
Iolanda afirma que foram identificados dois advogados na ação. Ao perceberem a presença da fiscalização, eles se evadiram do local. Entretanto, ela afirma que os operadores foram identificados a partir da coleta de todas as informações, provas e testemunhas. “Os colegas estavam em desacordo com a legislação. Não fazemos caça às bruxas, estamos preservando a advocacia”, fala.
A presidente explica ainda que a diligência foi realizada para verificar se o serviço era ofertado realmente por advogados ou pessoas que se passam pelos profissionais do Direito para aplicar golpes na população. Segundo ela, os advogados identificados são licenciados por outras seccionais e possuem suplementação para atuar no Acre. Devido à ilegalidade de promover propaganda com a finalidade de captação de clientes, eles terão processos encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina OAB/AC para serem devidamente punidos.
“Conseguimos os nomes e na pesquisa descobrimos que são advogados de fora com suplementar que os permite atuar aqui. Entretanto, eles estavam fazendo captação de clientes, o que é irregular conforme a legislação. Enquanto profissional, a lei proíbe de forma clara eventos como este averiguado, atendimento à população para conseguir clientes e a publicidade irregular com divulgação em rádios, grupos de mensagens e carros de som. Eles estavam cientes da irregularidade e fugiram”, finaliza a presidente.