Câmara reprova as contas do ex-prefeito Búrica, que fica inelegível por 8 anos

Em sessão plenária nesta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Rodrigues Alves reprovou as contas do ex-prefeito do município, o petista Francisco Ernilson de Freitas, popularmente conhecido como Burica, referente à gestão de 2015.

A votação da pauta a favor da reprovação das contas do ex-gestor teve o placar de 7 a 4 entre os vereadores. Com esse resultado, o ex-prefeito se torna inelegível por 8 anos, deixando Burica fora das futuras disputas eleitorais.

Desde o ano de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para ficar inelegível, um prefeito precisa ter suas contas de governo rejeitadas pela Câmara de Vereadores, desta feita, a Justiça Eleitoral impede de ser eleito, com base na Lei da Ficha Limpa, o prefeito que tiver a contabilidade reprovada pelo legislativo municipal, mesmo que já tenha a reprovação prévia da corte de contas.  

Antes da votação em plenário a comissão de finanças da câmara municipal já havia dado um parecer desfavorável ao ex-gestor, seguindo a decisão do TCE, opinando pela reprovação das contas de 2015.

O TCE na sua decisão condenou o ex-prefeito a devolver 1.587.371,42 milhões aos cofres do tesouro municipal, em razão da não confirmação do saldo financeiro para o exercício seguinte, conforme relatórios de análises técnicas.