Em vídeo que circula nas redes sociais, uma moradora de cidade de Cruzeiro do Sul (AC), afirma ter comprado por duas vezes cartelas de ovos em um mercado do município com vários ovos estragados. De acordo com a mulher, os comerciantes têm comprado cartelas de ovos vencidos e adulterado a data para vender na cidade.
Segundo o código de defesa do consumidor (CDC), o consumidor que encontrar produto vencido à venda, poderá receber outro produto em substituição ao vencido. O código assegura ao consumidor que constatar produto à venda, com prazo de validade vencido, o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
O descumprimento da medida, segundo o texto, sujeita o infrator a multa de R$ 3 mil por autuação a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor.