Indígenas de pelo menos quatro etnias do Acre fecharam a ponte que dá acesso a cidade de Feijó, no interior do estado, na manhã desta quarta-feira (30), em protesto contra o chamado ‘marco temporal’. A tese defendida por ruralistas defende que só podem reivindicar terras indígenas as comunidades que as ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 1988.
Nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar o processo que decide sobre a validade jurídica desta tese. Os indígenas são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988.
No estado, eles se reúnem em apoio às lideranças que estão reunidas em Brasília também em protesto, segundo informou Ninawá Inu Huni kui, presidente Federação do Povo Huni kui do Acre (Fephac).
“Estamos com aproximadamente 200 lideranças de 20 aldeias de Feijó. Nosso protesto é em apoio a liderança nacional que está se mobilizando, em Brasília, em repúdio a votação do marco temporal, que é um projeto de lei com 19 pontos de demarcação de terras indígenas e anula todo processo de demarcação de terras de 1988 para cá'”, disse.
Além do marco temporal, os indígenas também têm protestado contra o contra o PL 490, que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados e é alvo de críticas e protestos há mais de dez anos. No dia 22 de junho foram feitos vários atos.
“Estamos aqui em repúdio ao marco temporal e todos os outros projetos, como o PL 490 que tende a retirar as terras dos povos indígenas e entregar para os grandes empreendimentos. Então, é por isso que estamos fazendo essa manifestação”, concluiu.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/U/E/K8KJH1TaikCisC9iuhig/protesto.jpg)
O texto:
- cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988;
- permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
- possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.]
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/M/l/0mIXzPSDKkhMOWWwAoyA/p.jpg)
Impasse
O impasse da demarcação de terras não está ligado apenas ao PL que faz alterações na demarcação ou ao marco temporal. O que preocupa os povos indígenas é que essa demarcação também está parada, o que levou o povo Nawa, da cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre fazer a autodemarcação de suas terras. Desde o início de maio, eles têm feito esse trabalho por medo de perder o local deles devido a várias invasões.
O Acre, segundo o último relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no relatório da Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, tem 19 terras indígenas com alguma pendência administrativa. Em todo país, são 829.
A demarcação de terras indígenas é direito previsto na Constituição Federal, que impõe ao governo federal a responsabilidade de dar andamento ao processo. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro atacou os processos de demarcação, dizendo que se depender dele, não haverá mais nenhuma demarcação de terra indígena no país.
- Com informações do G1.