Rio Branco, Acre, 31 de julho de 2021

PL que determina custeio do tratamento de animais maltratados avança na Aleac

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Por Redação Juruá Em Tempo.
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Nesta quarta-feira (16), aconteceu reunião conjunta entre as Comissões de Constituição e Justiça, Legislação Agrária e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e juntas aprovaram o projeto de lei número 70, que é de autoria do deputado Roberto Duarte (MDB), na qual impõe aos autores de maus-tratos à animais o pagamento quanto ao tratamento de saúde dos animais vítimas. E o deputado Pedro Longo (PV), relator do PL, recomendou a aprovação do texto.

Além disso, um outro projeto de lei aprovado nas Comissões irá retirar a exigência de licença ambiental para extração da piçarra que é usada na manutenção da malha viária do Estado do Acre. O deputado Daniel Zen (PT) teve seu votou contrário, solicitando que essa medida fosse substituída pelo rito sumário no licenciamento da extração da matéria.

ALEAC

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