Para discutir a composição do preço dos combustíveis, a política de reajustes e os impactos na economia e no custo de vida dos cidadãos, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre participou de uma audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa do Acre na tarde desta quarta-feira, 7. O tema foi os repetidos reajustes dos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras.
O secretário da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano, apresentou dados que demonstram que os reajustes recentes nos preços dos combustíveis não são causados pela alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado: “O ICMS não é o ‘vilão’ do aumento dos preços de combustíveis. O ICMS não tem efeito sobre a oscilação do valor dos combustíveis, uma vez que não há alterações de alíquotas que ampliem a participação do imposto na formação de seus preços”.
Ele explicou ainda que o ICMS é que se ajusta ao preço do combustível e não o preço ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% desde de 2004, o que representa cerca de 22% sobre a arrecadação do Estado, ou seja, há 17 anos o imposto permanece o mesmo.
“O aumento não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do Estado. Os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, afirmou o secretário.
Também presente à audiência, o secretário do Tesouro Estadual, Amarísio Freitas; o diretor de Administração Tributária, Clóvis Gomes; e o responsável pelo Núcleo Especializado em Combustíveis, Josias Francalino.
“Os combustíveis fazem parte do regime de substituição tributária, de maneira a serem recolhidos na origem da cadeia logística de produção do produto nas refinarias de petróleo ou nas usinas de etanol. Por isso, ao vender o combustível para a distribuidora, a Petrobras já embute no preço todos os tributos”, disse Amarísio Freitas.
“As distribuidoras e postos são livres para cobrar o preço que desejarem, portanto, não é possível ter uma margem de quanto custará o produto final no posto de combustível. O tributo estadual é apenas um dos componentes do preço dos combustíveis”, completou Clóvis Gomes.
Breno destacou ainda que a Secretaria da Fazenda está aberta ao diálogo e que, dentro do possível, tem adotado medidas tributárias para reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor final. Todavia, a atuação do Estado é limitada à política tributária de combustíveis disciplinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).