Acre fica em 4º lugar no ranking dos estados que ultrapassaram teto com pessoal em 2020, aponta Tesouro
Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o Acre está entre os estados que superaram, em 2020, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.
A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. No entanto, conforme os dados, o estado acreano está com 63% de sua receita comprometida com as despesas de pessoal.
O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatários.
Os estados que ficaram acima do limite de 60%, no ano passado, foram: Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul.
A pesquisa destaca que um número significativo de estados conseguiu conter o crescimento real, em relação a 2019, da despesa bruta com pessoal, o que não foi o caso do Acre. A justificativa para essa contenção, segundo o Tesouro, teria sido as restrições a atos que provoquem aumento da despesa com pessoal, estabelecido por lei durante a pandemia da Covid-19.
Limite de ‘alerta’
Como forma de evitar que os estados ultrapassem os limites definidos, o Tesouro Nacional lembrou que a LRF estabelece um “limite de alerta”.
Segundo o órgão, cabe aos Tribunais de Contas alertar os Poderes Estaduais quando constatarem que o montante da despesa de pessoal ultrapassou 90% do limite definido na lei, ou seja, 54% da receita corrente líquida.
“Vale ressaltar que, para efeito de cumprimento da LRF, a metodologia de cálculo é aquela sancionada pelos respectivos Tribunais de Contas locais”, informou o Tesouro.
De acordo com o Tesouro Nacional, haveria uma “possível economia” de recursos para os estados, caso todos eles respeitassem o chamado “limite de alerta” da LRF, de R$ 26,3 bilhões em 2020.
O órgão informou que a ideia, com esse cálculo, é revelar o total de recursos que poderiam ter sido usados em outras áreas, como de investimentos, por exemplo, caso os estados respeitassem o limite de 54% para a relação de despesa com pessoal com a receita corrente líquida.
Queda na arrecadação própria
O Tesouro Nacional apontou ainda que o estado do Acre está entre os 15 que tiveram queda na arrecadação própria no ano passado. No entanto, os valores recebidos da União tiveram um aumento de 5,9%, o que fez com que a receita primária tivesse um saldo positivo de 2% na comparação com o ano de 2019.
Em 2020, a União transferiu quase R$ 80,0 bilhões a título de auxílio financeiro aos estados e municípios, sendo a parcela destinada aos estados de R$ 45,0 bilhões. O Ministério da Saúde transferiu R$ 9 bilhões adicionais aos estados para o enfrentamento da pandemia.
O boletim traz ainda que o Acre recebeu no ano passado um montante de R$ 13,3 milhões, referente a transferência especial, que são recursos de emendas parlamentares. Ao todo, foram 16 emendas parlamentares, resultando em 17 transferências a dois beneficiários.
Um mesmo beneficiário pode receber mais de uma transferência ao ser contemplado em emendas distintas – não há limite para o número de beneficiários de uma emenda.
- Com informações do G1.