O governo do Estado, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) iniciou, nesta semana, novos trabalhos de fiscalização de veículos que realizam o transporte intermunicipal de passageiros nas cidades do Vale do Juruá.
Com a parceria das polícias Rodoviária Federal e Militar, a autarquia desenvolve os atos fiscalizatórios em adesão à campanha “Transporte clandestino é a alternativa mais rápida para o acidente”, que tem o objetivo de conscientizar a população de que o transporte regular é a única opção segura.
“As equipes fiscais estão constantemente nas rodovias acreanas para vistoriar ônibus, táxis, vans e camionetes e averiguar a situação dos veículos, a fim de atestar a segurança e a qualidade do serviço prestado aos usuários dos transportes intermunicipais”, informa a diretora-presidente da Ageac, Mayara Lima.
Nas abordagens, verifica-se a manutenção e revisão do veículo, quantidade adequada de passageiros, utilização do cinto de segurança e adaptação dos veículos. Também é exigida a documentação referente ao transporte de pessoas, do veículo e do motorista, além do tíquete que o condutor fornece no ato do pagamento da passagem, entre outros.
“Todos esses procedimentos têm o intuito de demostrar para a população que o transporte clandestino é perigoso e ilegal, pois coloca em risco a vida dos passageiros. Por isso, gestão Gladson Cameli, por meio da Ageac, busca constantemente melhorar as condições ofertadas aos passageiros do transportes intermunicipais”, relata Mayara.
Ouvidoria da Ageac
Qualquer condutor que for flagrado realizando transporte clandestino de passageiros ficará sujeito a penalidades legais, como multa e até retenção do veículo, já que para circular nas rodovias intermunicipais é necessária a autorização prévia da Ageac.
Em caso de dúvida, reclamação ou denúncia, os usuários podem se pronunciar por meio da Ouvidoria da Ageac, pelo contato telefônico: 0800 710 2606 ou pelo e-mail: [email protected].