Em uma reunião às portas fechadas, o secretário de Planejamento e Gestão, Coronel Ricardo Brandão, e o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, se reuniram com os deputados estaduais na sala de reuniões da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (22), para tratar sobre emenda parlamentares de 2020 que não foram executadas em 2021.
A imprensa só pode acompanhar do lado de fora e nenhum deputado se manifestou até o momento sobre o teor do debate. Alguns deputados não conseguiram executar algumas emendas alocadas pois várias entidades não tinham condições de executar os projetos e pois isso eles querem alterar a destinação.
Cada deputado estadual tem o direito a R$ 500 mil em emendas parlamentares. 50% desse valor deve obrigatoriamente ser destinado à Saúde, Segurança Pública ou Educação. Os outros 50% ficam a critério do parlamentar, que pode destiná-los para outras áreas que achar conveniente.
A liberação dos recursos se tornou obrigatória, graças a uma emenda à Constituição do Acre.
Com informações ContilNet