As famílias das vítimas fatais do ataque armado no Instituto São José, ocorrido no dia 5 de maio, em Rio Branco, receberão indenização especial do governo do Acre em caráter compensatório e humanitário. A medida, assinada pela governadora Mailza Assis foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 3.
De acordo com a lei, a indenização será paga em parcela única de R$100 mil por vítima fatal e estabelece que terão direito ao pagamento, de forma prioritária, o cônjuge ou companheiros e filhos menores de 21 anos ou inválidos. Em caso de ausência dos dependentes previstos, a indenização será destinada aos pais que comprovem dependência econômica.
Caso haja mais de um beneficiário em relação à mesma vítima, o valor será dividido em partes iguais.
O pagamento deverá ser feito até 31 de janeiro de 2027 ou de forma antecipada, ainda em 2026, desde que os beneficiários estejam habilitados e dentro da disponibilidade orçamentária.
Relembre o caso
No dia 5 de maio, no Instituto São José, um adolescente de apenas 13 anos realizou um ataque armado e matou duas servidoras: Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 36 anos. Ambas morreram no local devido a gravidade dos ferimentos.
Uma estudante de 11 anos e outra servidora também foram baleadas, mas receberam atendimento médico multidiciplinar e receberam alta no mesmo dia.