Nesta terça-feira (21), Zequinha Lima, prefeito de Cruzeiro do Sul, publicou um decreto onde determina a contenção de gastos de pessoal na gestão municipal.
No documento, o prefeito diz que no primeiro quadrimestre do exercício de 2021, a prefeitura ultrapassou o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos gastos com pessoal.
Entre as medidas de contenção, estão a suspensão de gratificações a servidores e requisições que não possuam orçamento previamente reservado. Foi determinado ainda a suspensão de pagamento de horas extraordinárias, executadas as atividades de obras e saúde, quando justificadas pelo interesse público devidamente motivado perante a autoridade superior.
O prefeito também cortou qualquer reestruturação ou revisão de planos de carreira, cargos e vencimentos da Administração direta que possa causar aumento da despesa pessoal, além de concessão de afastamento de servidores públicos para realização de cursos ou outras tarefas que demandem substituição.
Por fim, está suspensa a partir da divulgação do presente decreto, a adequação dos limites com novas nomeações de servidores em cargos de provimento em comissão e contratações temporárias, salvo contratações decorrentes de processo seletivo simplificado realizado pela prefeitura municipal, assim como as situações de necessidade excepcional, prévia e devidamente justificada e autorizada pelo Prefeito.