Neste sábado, 11, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 31 anos de efetivação, com a Lei Federal nº 8.078 de 1990. Tal instrumento é considerado um dos mais modernos para proteção dos cidadãos nas relações de consumo, inclusive sendo utilizada como modelo em diversos países.
Como forma de ressaltar a importância dessa legislação para a população, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (CDC-OAB/AC) promoverão uma transmissão ao vivo, em suas redes sociais.
O evento online será exibido pelos perfis do Instagram: @oabac e @proconac, às 18 horas deste sábado, 11. A live será conduzida pelo membro da CDC-OAB/AC e da Escola Superior de Advocacia (ESA), Marcos de Lima e pela chefe do Departamento de Atendimento e Fiscalização do Procon/AC, Camila Machado.
“Na transmissão, trataremos sobre a utilização da plataforma Pix, sistema implantado pelo Banco Central do Brasil que trouxe diversas facilidades aos consumidores, como também algumas complicações. Todos os internautas estão convidados para participar e interagir conosco”, destaca a agente técnica do Procon/AC.