24.8 C
Juruá
segunda-feira, maio 27, 2024

Projeto de Lei garante atendimento preferencial a doadores de sangue e medula óssea em Cruzeiro do Sul

Por

- Publicidade -

Foi aprovado pela Câmara de Cruzeiro do Sul, um projeto de lei que garante atendimento preferencial e prioritário a doadores de sangue, órgãos, tecido, medula óssea e aos inscritos no Registro Nacional de Medula Óssea (Redome).

O projeto que foi aprovado no dia 10 de junho, foi publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o texto, a
obrigatoriedade abrange todos os estabelecimentos comerciais, bancários, casas lotéricas, estabelecimentos de serviços e similares.

A medida garante que os doadores não precisam se sujeitar a filas comuns, devendo ser atendidos em filas de atendimento preferencial.
Conforme a legislação, a comprovação da doação ou da inscrição como doador de medula óssea deve ser feita por meio de documento emitido obrigatoriamente por hemocentros, hemonúcleos, bancos de sangue, central de doação de órgãos e o Redome, juntamente com a carteira de identidade ou qualquer outro documento de identificação com foto.

Em relação aos doadores de sangue, para ter o atendimento preferencial, faz-se necessária a comprovação da doação ao menos uma vez nos últimos seis meses.

Ainda de acordo com informações do texto, todos os estabelecimentos devem afixar sinalização sobre a garantia de preferência em local visível. O poder executivo deve regulamentar a lei, estabelecendo a forma de fiscalização e possíveis sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento.

- Publicidade -
Copiar