Desde o início do mês de agosto a prefeitura de Cruzeiro do Sul vem promovendo reuniões entre representantes das diferentes entidades de classe dos servidores saúde a fim de tomar conhecimento das principais reivindicações e anseios da categoria.
As reuniões contaram com representantes da secretaria de saúde, de articulação institucional, além de procuradoria e controladoria do município.
“Em primeiro lugar, há o reconhecimento da prefeitura a cada profissional da saúde pelo empenho durante a pandemia”, disse José Maria Freitas, secretário de articulação institucional.
“No entanto, para conceder os aumentos justamente reivindicados, a gestão deve levar em consideração questões orçamentárias e da lei de responsabilidade fiscal, a fim de não incorrer em improbidade administrativa”, explica.
No caso, uma mudança no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações, como almejado por uma parcela da categoria, o PCCR da saúde, correria o risco de ultrapassar o limite permitido pela lei de responsabilidade fiscal de gasto com folha de pagamento.
Além disso existe uma barreira legal que impossibilita aumento salarial durante todo o ano de 2021 por conta da pandemia, mesmo assim, a gestão propôs a formação de uma comissão para tratar sobre o tema a partir do mês de setembro e tirar um indicativo de mudanças no PCCR para o próximo ano.
Também houve redução significativa dos recursos federais destinados ao município para o combate à COVID. Enquanto em 2020 o governo federal aportou recursos da ordem de 8 milhões de reais, em 2021 este recurso foi reduzido para dois milhões. Em 2020 parte deste recurso foi convertido em um abono salarial de R$200,00 no salário do servidor durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo o procurador geral do município Dr Raphael Sanson, este ano a prefeitura está propondo manter o abono no mesmo valor e pelo mesmo período, mesmo com a redução da verba federal.
“Fizemos uma ampla análise para verificar os aspectos legais possíveis para o momento em que estamos e, apesar de encontrarmos diversas barreiras legais, conseguimos ofertar um abono por tempo determinado, tudo dentro da legalidade e responsabilidade fiscal, sensíveis ao momento que passamos e que certamente chegará ao fim em breve.”
Quanto à falta de medicamentos reclamadas por alguns servidores, a secretaria de saúde informou que o problema se deu por problemas nas licitações, mas que já havia sido sanado anteriormente. Sobre a falta de EPIs, a secretaria informou que a quantidade é fornecida com base nos dados enviados pelos próprios servidores.
“A secretaria compreende os anseios da categoria por melhores salários, especialmente devido aos esforços de cada servidor durante a pandemia. Infelizmente estamos presos a limitações orçamentárias, Mas estaremos sempre de portas abertas e dispostos a dialogar com a categoria para alcançar um acordo satisfatório.”, disse o secretário de saúde Agnaldo Lima.
“Nossos servidores da saúde têm sido valorosos durante este momento difícil da pandemia e é graças aos esforços de cada um que estamos superando estas dificuldades. É do interesse da nossa gestão reconhecer esse empenho através de melhorias salariais. Contudo, temos limitações que são impostas pelo orçamento da prefeitura e pela lei de responsabilidade fiscal. Dentro desses limites iremos fazer o que estiver ao nosso alcance para valorizar cada vez mais o servidor da saúde”, disse o prefeito Zequinha Lima.