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Deputados estaduais do aprovaram isenção de ICMS sobre a farinha de mandioca

Por Redação Jurua em Tempo 15/02/2022 18:29 Atualizado em 15/02/2022 19:40

Durante a sessão na Assembleia Legislativa do Acre (AleAc), nesta terça-feira (15), os deputados aprovaram a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicada sobre a farinha de mandioca e raspas de mandioca. O Projeto de Lei é de autoria do autoria do Executivo.

De acordo com a proposta do Executivo, a medida implica em baixa renúncia fiscal que é em torno de R$ 489 mil para 2022, R$ 506 mil para 2023 e R$ 522 mil para 2024.

Durante a última sessão foi aprovado ainda um aumento salarial de 10,06 para os servidores do quadro efetivo, em comissão, pensionistas e aposentados do poder Legislativo, com efeitos retroativos de janeiro de 2022.

Os dois PLs foram aprovados por unanimidade pelos deputados e segue para ser sancionados pelo governador.

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