Durante a sessão na Assembleia Legislativa do Acre (AleAc), nesta terça-feira (15), os deputados aprovaram a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicada sobre a farinha de mandioca e raspas de mandioca. O Projeto de Lei é de autoria do autoria do Executivo.
De acordo com a proposta do Executivo, a medida implica em baixa renúncia fiscal que é em torno de R$ 489 mil para 2022, R$ 506 mil para 2023 e R$ 522 mil para 2024.
Durante a última sessão foi aprovado ainda um aumento salarial de 10,06 para os servidores do quadro efetivo, em comissão, pensionistas e aposentados do poder Legislativo, com efeitos retroativos de janeiro de 2022.
Os dois PLs foram aprovados por unanimidade pelos deputados e segue para ser sancionados pelo governador.