O site Folha de S.Paulo publicou uma extensa matéria onde fala a respeito da última visita do presidente Jair Bolsonaro ao Acre, há duas semanas, onde fez a entrega de de cerca de 500 títulos de regularização fundiária para assentados.
Segundo o site, os títulos não foram registrados em cartório antes da entrega, o que contradiz a Instrução Normativa 99, de dezembro de 1999, que prevê que, no caso de assentados, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), encaminhe ao cartório todos os títulos emitidos para fins de registro ou averbação na matrícula do imóvel.
Ainda segundo a regra, a via original do título só pode ser entregue ao assentado após registro em cartório. Sem esse registro em cartório, o beneficiário não pode contrair empréstimos no banco, por exemplo, já que legalmente não é o proprietário da área.
O custo para registro, segundo tabela do Tribunal de Justiça do Acre, varia de R$ 90,30 a R$ 6.709,40, a depender do valor do imóvel.
Ao ContilNet, o superintendente do Incra, Sérgio Bayun disse que não há irregularidades e que os assentados foram consultados antes de receberem os títulos sem registro. “Os títulos tem período de carência de três anos! Devido ao problema ocorrido junto aos Cartórios, esse prazo estava expirando, razão pela qual foram entregues, mas tudo devidamente combinado com os assentados do Incra”.
Com informações ContilNet
