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sexta-feira, agosto 12, 2022

Moraes multa Silveira em R$ 405 mil por descumprir restrições

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes multou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em 405 mil reais pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3.

Para cumprir a ordem, o ministro determinou o bloqueio das contas bancárias do parlamentar bolsonarista e o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o intuito de descontar do valor no salário de Silveira.

Além da multa, Moraes determinou ainda que Silveira está proibido de usar as redes sociais e de conceder entrevistas. Continuam valendo as medidas que foram determinadas anteriormente contra o deputado, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se ausentar do Rio de Janeiro, exceto no deslocamento para Brasília, além da proibição de comparecer a eventos públicos.

De acordo com Moraes, Silveira desrespeitou as medidas de monitoramento por 27 vezes ao deixar de carregar o equipamento.

​​​​​”As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do STF revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal e que justificaram a fixação de multa diária para assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”, escreveu.

(com Agência Brasil)

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