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segunda-feira, junho 27, 2022

Governo dará assistência a famílias que ocupam terras do Estado ilegalmente

Por redação.

Na manhã desta terça-feira, 21, equipes do governo do Estado estiveram reunidas na Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (SEASDHM), para tratar da situação das 42 famílias que estavam ocupando ilegalmente um terreno do Estado, localizado no bairro Jorge Lavocat.

Estiveram presentes representantes das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur).

Diversas secretarias de Estado estão envolvidas na ação. Foto: Odair Leal/Secom

A preocupação do governo é resolver, de forma mais rápida possível, o problema de moradia das famílias.

“A equipe da SEASDHM vai fazer e reorganizar o cadastro dessas famílias. A Sedur vai programar a estrutura para que os demais invasores que não estão sendo contemplados pelo aluguel possam também fazer o registro de interesse. Nosso objetivo é dar uma resposta rápida a esse problema”, frisou o gestor da Seplag, coronel Ricardo Brandão.

O titular da Seplag, coronel Ricardo Brandão, destacou a celeridade que deve ser dada para a questão. Foto: Odair Leal/Secom

De acordo com Jorge Araújo, chefe do Setor de habitação da SEASDHM e responsável pelo aluguel social, a Secretaria vem fazendo o mapeamento do quantitativo de pessoas e procurando locais para que essas famílias possam residir.

“A princípio, foram cadastrados 42 núcleos familiares, e vamos entrar em contato com todas essas pessoas para cadastrá-las e procurar os imóveis que serão alugados durante essa semana”, destacou.

De acordo com o titular da Fazenda, Amaurísio Freitas, a Sefaz vai dar todo o apoio possível para garantir os recursos do aluguel social. Foto: Odair Leal/Secom

O titular da Sefaz, Amarísio Freitas, afirmou que colocou a pasta à disposição para intermediar, junto aos órgãos parceiros, as tratativas para que as ações de assistência a essas pessoas aconteçam no menor tempo possível.

“A posição da Sefaz enquanto Estado é garantir que os recursos, fruto fonte própria, cheguem o mais rápido possível para honrar esse compromisso e que essas famílias não fiquem sem habitação”, apontou.

Essas famílias não estão desassistidas. Os invasores mais antigos permanecem no local até que o aluguel social seja efetivado. Os moradores recentes saíram de maneira pacífica e estão em casas de amigos e parentes.

Habitações populares

A representante da Sedur, Ariadne Lemos, explicou que a área invadida já está nos planos do governo para ser um loteamento habitacional.

“Temos um projeto de loteamento com 500 unidades habitacionais no local. Será feito o cadastro dessas famílias que vão ser integradas no programa social do governo de moradia popular, junto com outras famílias que também já esperam contemplação”, concluiu.

Reintegração de posse

De forma amistosa e amigável, o Estado do Acre cumpriu, no domingo, 19, decisão judicial que pedia a reintegração de posse de área pública do Estado, em Rio Branco. A propriedade, que fica localizada no Bairro Jorge Lavocat, foi invadida por 42 famílias.

Durante algumas horas de conversa com os ocupantes ilegais, representantes do Estado, Ministério Público e oficiais de Justiça chegaram ao entendimento de que a desocupação voluntária era o melhor caminho.

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