O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do promotor de Justiça Júlio César Medeiros, instaurou nesta segunda-feira, 20, um procedimento administrativo solicitando à prefeitura de Tarauacá informações sobre os custos de shows artísticos nacionais anunciados para a Expô Tarauacá 2022.
No documento, o promotor solicitou informações quanto ao custeio dos shows nacionais da dupla Thaeme e Thiago e do cantor Kelvin Araújo, anunciados para o período de 30 de junho a 04 de julho de 2022. Segundo informações apuradas no portal da Prefeitura, serão gastos R$ 220 mil e R$ 97 mil com os respectivos cantores.
O MPAC entende ser necessário além das informações sobre o valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas, também as fontes de custeio e a forma de contratação utilizada para cada artista.
O procedimento leva em conta a situação de vulnerabilidade do município que enfrenta deficiências em áreas como infraestrutura, saúde pública, educação e saneamento básico. Assim, o órgão vai apurar se, de fato, há interesse público nas contratações referenciadas, se foram observados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos, e se a realidade financeira e orçamentária do Município comporta essas despesas.
O promotor solicita ainda que a prefeitura informe se há planejamento inicial para realização da “cavalgada”, uma vez que até o presente momento não há procedimento aberto junto ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), sendo essa uma exigência para a realização da atividade. A prefeitura deve observar todas exigências quanto à sanidade dos animais e segurança do evento, sob pena de suspensão judicial, e multa.
- Redação com informações do MPAC