Ação civil pública pede convocação de bombeiros aprovados em concurso para ajudar no combate às queimadas no Acre
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para obrigar o Estado a convocar os bombeiros aprovados no último concurso, em janeiro deste ano. O certame abriu 153 vagas de nível superior para o cargo de soldado combate.
Sem nenhum dos aprovados tomar posse até o momento, o MP-AC destaca a necessidade no combate às queimadas no período de estiagem no estado e o baixo efetivo da corporação para atuar nos incêndios.
Dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre janeiro e essa sexta-feira (23), o Acre tem quase 9 mil focos de incêndio. No mesmo período do ano passado, o total era de 8.828.
Atualmente, a corporação do Corpo de Bombeiros é composta por 422 militares. O número deve reduzir até o final do ano porque alguns militares vão para reserva remunerada ou passaram em outros concursos.
“No tocante ao perigo de dano, urge que o Estado do Acre providencie a nomeação dos candidatos que foram aprovados ao término do concurso público para o provimento de vagas dos quadros alunos soldados do Corpo de Bombeiros, tão logo seja divulgado o resultado da sua última etapa (curso de formação profissional), como medida necessária ao enfrentamento do gravíssimo quadro de aumento dos índices de queimadas urbanas e florestais, responsáveis pelos níveis críticos de materiais particulares que afetam a qualidade do ar no Estado”, destaca o promotor de Justiça Luis Henrique Rolim na ação civil pública.
O secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, afirmou que o ‘Estado não pode chamar [os aprovados] devido ao pleito eleitoral. Mas, tão logo haja decisão judicial, o Estado cumprirá imediatamente’.
Do total de vagas abertas no certame, 122 eram para o cargo de aluno soldado combatente masculino e outras 31 para o mesmo cargo do sexo feminino. A remuneração inicial era de R$ 4.344, 22.
A prova objetiva foi marcada, inicialmente, no dia 6 de março, mas a aplicação foi adiada para o dia 3 de abril. A lista com o resultado final da prova objetiva do concurso de aluno soldado foi publicada no dia 18 de abril, no DOE.
O resultado preliminar gerou confusão porque alguns candidatos disseram que tiraram nota acima dos 60 pontos e não apareceram na lista. No mesmo dia, uma edição extra corrigiu a lista.
Já no dia 20 de abril, o Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco deferiu tutela de urgência e determinou que o governo e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação suspendesse a prova de aptidão física e o exame psicotécnico do concurso devido ao curto prazo estipulado para a apresentação dos candidatos.
Oito dia depois, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) convocou mais de 600 aprovados para a segunda fase do processo de classificação.
Baixo efetivo
O MP-AC destaca também no pedido que a homologação dos aprovados no concurso foi feita em junho, e o curso de formação iria iniciar no dia 8 de agosto. Contudo, o Estado alegou conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral para não realizar a contratação.
Ainda segundo o órgão estadual, há um déficit de mais de mil vagas na corporação. Do total de militares atuantes, apenas 240 trabalham no combate a incêndios e catástrofes.
Das 22 cidades do estado, há batalhão dos bombeiros em apenas cinco regionais. “Como é de conhecimento notório, o Estado do Acre todos os anos sofre com duas situações extremas: no período chuvoso ocorrem as inundações, e no período de estiagem ocorrem as queimadas e incêndios. Em ambas situações, o trabalho do Corpo de Bombeiros Militar é essencial para evitar ou minimizar os danos de ordem material, pessoal e ambiental provocados por estes eventos”, diz.