O Governo do Acre, por meio do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre (CEPCT/AC), publica edital de processo seletivo para contratação de peritos, que podem ser das áreas de saúde, direito, serviço social, ciências sociais, psicologia e pedagogia, “sendo pessoas com ilibada reputação, notório conhecimento e experiência na respectiva área de atuação”.
Os peritos que serão selecionados vão atuar no Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre (MEPCT/AC). Segundo o edital, três peritos serão selecionados e nomeados para mandatos fixos de três anos, permitida uma recondução. Além disso, outros três candidatos serão selecionados para constituir lista de reserva que será aplicada à hipótese de desistência ou qualquer outro fato que impossibilite de forma permanente a continuidade dos trabalhos.
De acordo com o art. 33, do Regimento Interno do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Acre um terço das vagas previstas neste edital será reservado para pessoas negras ou indígenas: A reserva de vagas, em hipótese alguma, limitará o número de pessoas negras ou indígenas. O candidato deverá, no ato da inscrição no processo seletivo, se autodeclarar negro ou indígena para concorrer a uma vaga reservada.
A remuneração dos peritos do MEPCT/AC será feita em referência à nomeação para cargo equivalente à CAS-5, no valor de R$5.392,23, além do vencimento, o perito que a serviço se afastar da sede em caráter eventual ou transitório, fará jus a transporte e diárias, no valor vigente ao cargo correspondente.
Processo seletivo
O processo seletivo será dividido em fases, como a Inscrição dos candidatos; Análise dos currículos e das documentações, comprovando notório conhecimento e experiência na respectiva área de atuação; Publicação dos classificados para a fase de entrevista;
Entrevista pela banca de seleção; Publicação no Diário Oficial do Estado da classificação final por ordem para efeito de nomeação; Nomeação dos selecionados pelo Governador do Estado do Acre.
Inscrição
A inscrição deve ser feita com a entrega de um formulário de inscrição, devidamente preenchido acompanhado da documentação exigida no edital, que devem ser entregues pelo próprio candidato ou por procurador no endereço da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, na Comissão de Seleção do MEPCT/AC, na Avenida Nações Unidas, 2731, Estação Experimental, no horário entre 7h30 e 13h30, ou enviados pelos Correios por meio de SEDEX.
Outras informações estão disponíveis no edital do processo seletivo, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (1). Confira: