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domingo, abril 14, 2024

Longo pede urgência no envio de PL que trata da aposentadoria de servidores com deficiência

Por Redação

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O deputado Pedro Longo fez um pedido especial ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (3), em favor dos servidores públicos com deficiência do Acre – uma das frentes principais do seu mandato na Aleac.

Autor da lei que trata sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, Longo pede agora que o governador Gladson Cameli e sua equipe enviem, com urgência, um projeto de lei para a Casa do Povo tratando da aposentadoria dos servidores citados a partir de uma legislação própria do Estado.

O parlamentar argumenta que já existe uma lei federal complementar, a 142/2013, que trata da aposentadoria especial para o grupo de servidores com deficiência, se baseando em condições clínicas leves, moderadas e graves para a concessão do benefício.

“O que queremos agora é, a partir de um consenso que já existe entre as instituições do Estado, como o Acreprevidencia e a PGE, que o Governo envie esse projeto à Aleac, acrescentando vantagens e melhorias aos servidores do Acre, construindo uma legislação própria para essas pessoas que merecem todo nosso apoio e atenção”, finalizou.

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