Em manifestação contra o Marco Temporal, na ultima terça-feira (30), os indígenas da etnia Katukina resolveram bloquear a BR-364 entre as cidade de Tarauacá e Cruzeiro do Sul, com galhos de árvores impedindo o tráfego.
O ato é contra o Projeto de Lei 490, de 2007, que altera a legislação para a demarcação de terras indígenas. O PL determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Além disso, o texto do Marco Temporal proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas anteriormente. Em outro texto, o projeto abriria espaço para uma flexibilização de contato com povos isolados.
As polícias Rodoviária Federal (PRF-AC) e Militar (PM-AC) estiveram no local.
O que prevê o projeto de lei 490/2007?
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.