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O tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Acre Moisés Araújo, preso no dia 8 de junho de 2022 com quase 70 kg de drogas na BR-364, em Sena Madureira, interior do Acre, teve um pedido de soltura negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-AC) no último dia 29.
O servidor público foi preso durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC). Em dezembro, a Justiça condenou a 9 anos de prisão o militar pelo crime de tráfico de drogas. Em janeiro a defesa entrou com um habeas corpus pedindo a soltura do cliente.
Na época da condenação, a defesa alegou que o militar estava sendo injustiçado porque apenas pegou uma carona e não sabia que o condutor do veículo estava transportando droga.
“Destaca, outrossim, que o paciente é pessoa honrada, funcionário público (Policial Militar) e portador de bons antecedentes. Invoca o princípio da presunção de inocência, garantia constitucional, arrazoando que embora o juízo de primeiro grau tenha prolatado sentença condenando o ora paciente, tal fato não pode ser considerado como desabonador de sua conduta, uma vez que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão”, declarou a defesa no pedido.
Contudo, os desembargadores da Câmara Criminal do TJ-AC, à unanimidade, negaram o pedido.”A jurisprudência pátria entende que não há razão para concederliberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução, condenadoao cumprimento de pena em regime fechado, caso em que não se fala emausência de contemporaneidade ou antecipação de pena”, diz parte da decisão dos desembargadores.
Com isso, o tenente-coronel segue preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco. Após o julgamento, a banca de defesa do militar mudou. O advogado Josué Mendonça Lira Fernandes assumiu o caso e confirmou ao g1 que vai recorrer da nova decisão.
Condenação
Além da condenação de 9 anos e 6 meses, Moisés Araújo também foi condenado a pagar 950 dias-multa. O juiz Fábio Farias, da Vara Criminal de Sena Madureira, determinou ainda a perda do veículo apreendido em favor da União. Antes de se aposentar, o, na época major, foi comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar em Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru.
A Justiça do Acre determinou, logo após a prisão, a quebra do sigilo telefônico dele. Na época, o militar foi abordado pela equipe da PRF-AC no km 246 da BR-364 no período da tarde. O motorista desobedeceu a ordem de parada e tentou fugiu. A PRF-AC fez o acompanhamento e conseguiu parar o carro depois de 4 quilômetros.
O condutor conseguiu fugir e o tenente-coronel, que estava no banco de passageiro, foi preso e levado para a sede da Polícia Federal de Rio Branco.
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Denúncia de abuso e violência doméstica
Moisés Araújo foi preso em junho de 2021 por agredir a ex-mulher e a sogra em Brasileia, interior do Acre, e também é investigado por abusar sexualmente de uma adolescente de 13 anos.
A denúncia do abuso foi feita pela família da vítima no início do mês de junho de 2021, no mesmo dia em que o major foi preso por violência doméstica. O crime teria ocorrido quando a menina ia visitar a mãe, que convivia com o major, em Brasileia. A vítima contou o crime para parentes e, posteriormente, para a mãe.
A mulher compartilha a aguarda com o pai da menina, que também mora no interior. A família contou na época que o último abuso ocorreu em maio de 2021, durante o aniversário da mãe dela que o major participou. Foi nesse dia que a vítima relatou, aos prantos, para uma tia o que acontecia.
O major já foi indiciado pela Polícia Civil por violência doméstica, ameaça e lesão corporal contra a ex-companheira e a mãe dela. Ele foi solto no dia 10 de junho após a Justiça conceder liberdade provisória com algumas restrições.
Ao g1, na época, o major Araújo negou que tenha abusado da menina. Ele negou também que tenha batido na ex-mulher e na mãe dela e disse que estava sendo injustiçado.