O governo federal abriu licitação no valor de R$ 48,5 milhões para compra de fuzis, carabinas e acessórios destinados a cinco penitenciárias federais e órgãos de segurança de três estados. Para os presídios federais, está prevista a despesa de R$ 24 milhões. O edital foi lançado nesta sexta-feira (2/2) e o prazo para a entrega das propostas foi encerrado no mesmo dia.
A licitação foi aberta pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ela estabelece a compra de 910 carabinas calibre 5,56, 590 fuzis calibre 7,62, miras ópticas, bandoleiras, bolsas para transporte e estojos de limpeza.
Na licitação, cada carabina semiautomática 5,56 foi orçada em R$ 19,7 mil. O valor da compra das 910 unidades, segundo o edital, não deve ultrapassar R$ 18 milhões. Para os fuzis semiautomáticos 7,62 foi estabelecido o preço unitário de R$ 39,6 mil, tototalizando o valor máximo de R$ 24 milhões para as 590 unidade previstas.
Para a sede da Senappen e para os presídios federais de Brasília, Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) serão destinadas 340 carabinas e 240 fuzis. Os armamentos serão usados pelos agentes penitenciários federais e nas ações do Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (Gaep) e da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP).
As demais entidades participantes da licitação são a Superintendência da Polícia Civil do Ceará, que ficará com 100 carabinas, a Secretaria de Segurança de Rondônia, que vai comprar 300 carabinas e 250 fuzis, e o Fundo Estadual de Segurança Pública de Roraima, que ficará com 150 carabinas e 100 fuzis. Os estados deverão arcar com a despesa com recursos próprios.
Atualmente, a Senappen utiliza as carabinas 5,56 modelo IA2 da Indústria Brasileira de Material Bélico (IMBEL), adquiridas em 2016. O estudo técnico da licitação aponta como limitações desse modelo a baixa ergonomia – não possuindo coronha ajustável -, o cumprimento do cano – que impede o desempenho adequado da munição – e a tampa da caixa de culatra móvel – que compromete a regulagem das miras ópticas.
Os fuzis em uso também são da IMBEL, modelo Parafal, calibre 7,62. AS limitações apontadas são a baixa ergonomia, a tampa da culatra móvel e o comprimento total e peso, que dificultam seu uso em ação.
O edital estabelece a compra de miras holográficas com adaptação para os fuzis alemães Heckler & Koch HK416/417, o que indica uma preferência para o modelo a ser adquirido.
Risco de fuga
Para justificar a aquisição das armas, a Senappen aponta o risco de tentativas de resgate de detentos considerados perigosos. O estudo cita o plano de fuga do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e a prisão de seu comparsa, Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”, responsável pela elaboração do plano.
“Preso no Distrito Federal desde março do ano passado [2020], Marcos Willians Herbas Camanho, o Marcola, já teria desembolsado cerca de R$ 200 milhões para os comparsas o ‘resgatarem’ da prisão”, diz o estudo técnico, citando matéria do Metrópoles de 2020.
Marcola ingressou no Sistema Penitenciário Federal (SPF) em 2020, após a descoberta do plano para resgatá-lo da Penitenciária Estadual de Presidente Venceslau II, em São Paulo.
Ele voltou à Penitenciária Federal de Brasília em janeiro de 2023 devido à descoberta de outro plano para tirá-lo da Penitenciária de Porto Velho. Na quarta-feira (31/1), a Justiça Federal decidiu prorrogar a permanência do traficante em Brasília por mais um ano.
“O SPF deverá se engendrar não só contra o resgate de Marcola, mas também com o de Fuminho, já que este era o financiador de todo o planejamento e detentor de alto poder financeiro da facção criminosa”, afirma o estudo técnico.