A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto afirmou neste domingo, 24, que ele assinou em 2018 a promoção do delegado Rivaldo Barbosa ao cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro apenas por “questões burocráticas”. Barbosa é apontado pela Polícia Federal (PF) suspeito de ter planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na época, Braga Netto era o chefe da intervenção federal na segurança pública do Rio.
“Durante o período da intervenção federal na área da segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil era diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública”, dizem, em nota, os advogados de Braga Netto.
“A seleção e indicação para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo então Secretário de Segurança Pública, assim como ocorria nas outras secretarias subordinadas ao Gabinete de Intervenção Federal, como a Defesa Civil e Penitenciária”, diz outro trecho do comunicado. O secretário era o general Richard Nunes, indicado por Braga Netto.
A nota é assinada pelos advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo e Luís Henrique César Prata. “Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ”, diz outro trecho.
Braga Netto foi nomeado como interventor na segurança do RJ pelo então presidente Michel Temer (MDB). Depois, foi ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro e concorreu a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição, em 2022.
No relatório final sobre o caso Marielle, a PF aponta que Richard Nunes “bancou” a nomeação de Rivaldo, mesmo tendo recomendações contrárias.
“Por sua vez, Braga Netto nomeou o General Richard Nunes como Secretário de Estado de Segurança Pública, tendo ele nomeado o Delegado Rivaldo Barbosa como seu Chefe de Polícia. Nesta altura, já estavam na iminência de eclodir as suspeitas retratadas nos PICs acima mencionados, o que ensejou, inclusive, a contraindicação de Rivaldo pela Subsecretaria de Inteligência, conforme reconhecido pelo General em sede de depoimento”, diz o relatório da PF. “Entretanto, o General bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado.”
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi deflagrada na manhã deste domingo a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Rivaldo Barbosa, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.
A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado. A relatoria na Corte ficou o ministro Alexandre de Moraes.
Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, disseram neste domingo, em entrevista coletiva, que as investigações mostram como motivação básica para o assassinato de Marielle o fato de ela se opor ao grupo dos mandantes do crime, que queria regularizar terras para fins comerciais. A vereadora defendia o uso dessas propriedades para a construção de moradias populares.
“Envolve, sim, a questão ligada à milícia, à disputa de territórios, de regularização de empreendimentos, loteamentos”, disse Passos. “Se a pauta imobiliária não era central para o mandato da vereadora, era uma pauta que ela tinha, como investimento em moradias sociais, que iam em confronto com o que o grupo mandante defendia.”