O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil para tentar anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo impulsionamento indevido de críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha de 2022.
A Justiça Eleitoral só permite o impulsionamento de publicações na internet para promoção do próprio candidato ou campanha. O uso do recurso para fazer propaganda negativa, ou seja, para atacar os adversários, é vedado.
O ponto de partida da ação é um vídeo que associa a imagem de Lula aos escândalos do Mensalão e do Petrolão.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, que atuam no TSE, foram excluídos da distribuição do recurso.
Flávio Dino foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal. Ele foi ministro da Justiça no primeiro ano de governo do petista, antes da nomeação ao STF.
Bolsonaro recorreu ao STF após tentar, sem sucesso, reverter a multa no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Os advogados do ex-presidente alegam que o valor fixado é “desproporcional”. A multa corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo.
“Por se tratar de norma punitiva, com previsão de vultosa pena pecuniária, a questão reveste-se de balizas próprias do Direito Sancionador, não se podendo aplicar de forma indistinta penalidade como se o ato se revestisse de absoluta ilegalidade”, argumentam os advogados.