O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao órgão para investigar se o PL usou recursos públicos do fundo partidário para operacionalizar a suposta tentativa de golpe de Estado investigada pela Polícia Federal (PF), além de financiar a invasão das sedes dos três Poderes no 8 de janeiro de 2023. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, é um dos investigados pela PF, que já disse ver indícios de participação do partido na elaboração da “minuta golpista” encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado cita a ação protocolada pelo PL no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o resultado das eleições e uma matéria do jornal O Globo que liga o PL ao financiamento dos ‘kids pretos’ (membros de tropa de elite do Exército) que teriam coordenado os atos de 8 de janeiro.
O subprocurador ainda pede ao TCU que determine uma medida cautelar para bloquear R$ 27,2 milhões da conta do PL – esse é o valor estimado dos prejuízos causados nos atos golpistas.
“Mostra-se totalmente descabido que o Partido Liberal realize a destinação de seus recursos, compostos por grande parte de dinheiros de origem pública, para apoiar um golpe de Estado e para financiar um movimento de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, culminando com a depredação de patrimônio público especialmente protegido”, apontou Furtado.
“Nesse contexto, cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder-dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes”, acrescentou.