O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retomou na tarde desta quarta-feira, 3, o julgamento que pode culminar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), investigado por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar está em de um voto a favor e outro contra: o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a perda do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato, sob o entendimento de que “não foi provado abuso, caixa 2 e nem corrupção”; já o desembargador José Rodrigo Sade entendeu que houve “patente abuso” no caso, com a “quebra da isonomia do pleito, comprometendo sua lisura”.
Após Sade abrir divergência, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani pediu vista do caso, suspendendo o julgamento. A análise será retomada na próxima segunda-feira, com a expectativa de conclusão no mesmo dia.
O caso ainda poderá ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.
Recém-chegado ao TRE-PR por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Sade fez um paralelo entre futebol e o julgamento de Moro. Afirmou que o tribunal discute se o senador e seus suplentes teriam “desrespeitado o fair play financeiro”, o teto de gastos. Nessa analogia, a Corte estaria fazendo um “VAR” do pleito: “O candidato venceu, sua torcida comemorou e estamos avaliando se o gol foi válido”.
A avaliação do magistrado é a de que é irrelevante saber se Moro pretendia ou não concorrer ao Senado pelo Paraná, desde o início. Segundo o desembargador, se o candidato escolhe fazer pré-campanha para um cargo maior, deve ter planejamento para que, em casos de mudança para um cargo menor, haja controle de gastos para evitar incorrer em abuso de poder econômico.
‘Desequilíbrio’
Sade entendeu que Moro assumiu risco em começar a gastar como pré-candidato à Presidência expondo-se a impugnação de sua candidatura. Para o desembargador, no caso concreto, Moro investiu mais recursos que os demais candidatos, porque, até determinado ponto, sua base para o teto era maior, gerando “completo desequilíbrio” na disputa.
O magistrado ressaltou que não é possível apagar os caminhos que o pré-candidato percorreu.”Tentando participar de três eleições diferentes, desequilibrou Moro, a seu favor, a última, ao Senado pelo Paraná. E o desequilíbrio decorre da constatação incontroversa de que os demais candidatos não tiveram as mesmas oportunidades de exposição, o que fez toda a diferença.”
Para Sade, as provas são contundentes ao mostrar a realidade da pré-campanha de Moro quando de sua filiação ao Podemos e também ao União Brasil. Em seu voto, o desembargador chegou a citar o precedente da senadora Selma Arruda, de Mato Grosso. Conhecida como “Moro de saia”, ela teve o mandato cassado em dezembro de 2019 pelo TSE por abuso de poder econômico e caixa 2 durante a eleição do ano anterior.
Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ontem Moro em seu gabinete, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A reunião ocorreu em meio ao julgamento no TRE-PR. Um interlocutor com acesso ao gabinete de Gilmar narrou à reportagem que o encontrou teve “conversas gerais”. Gilmar costuma fazer fortes críticas aos métodos da extinta operação e também diretamente a Moro. (COLABORARAM LAVÍNIA KAUCZ E WESLLEY GALZO)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.