Há 602.671 jovens aprendizes contratados no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego divulgados nesta 2ª feira (20.mai.2024). É o maior número da série histórica.
No 1º trimestre de 2024, 46.491 jovens entraram na aprendizagem, o que representa um crescimento de 8,3% em relação a dezembro de 2023.
O estoque de profissionais contratados pela Lei de Aprendizagem cresceu 10,7% em 2023. Subiu de 502.541 em dezembro de 2022 para 556.171 em dezembro de 2023.
O secretário de Qualificação, Emprego e Renda, Magno Lavigne, atribui o resultado ao fortalecimento das políticas públicas do governo federal, como a retomada das atividades do Fórum Nacional de Aprendizagem e a criação do Pacto da Juventude, e aos diálogos com entidades qualificadoras, setores empresariais, fundações e com a juventude desde o início de 2023.
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) permite a contratação de jovens de 14 anos a 24 anos, com registro na carteira profissional e com direito aos benefícios trabalhistas, com carga horária reduzida.
A legislação determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias (30 horas semanais). O jovem aprendiz tem direitos semelhantes aos trabalhadores em regime CLT, como salário-mínimo/hora, jornada de trabalho diária, FGTS, férias, vale-transporte, 13º salário, repouso semanal remunerado e benefícios previdenciários.
A principal diferença entre o trabalhador aprendiz e o funcionário CLT é que a empresa deposita no FGTS uma alíquota de 2% para o jovem aprendiz e de 8% para o trabalhador de carteira assinada.
O jovem é inserido em um programa de capacitação antes de entrar no emprego prático. O treinamento dura de 15 a 30 dias e representa 10% de toda bagagem teórica do jovem aprendiz, conforme é estipulado em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego lançada em 2012. Eis a íntegra (PDF – 86 kB).
A Lei da Aprendizagem determina que toda empresa de grande ou médio porte deve contratar um número de aprendizes, equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do seu quadro de funcionários cujas funções requerem formação profissional. O contrato de trabalho dura até 2 anos.