A crise climática que castigou 17 dos 22 municípios do Acre no início do ano e que agora atinge o Rio Grande do Sul não foi suficiente para frear o avanço de um projeto de lei (3.334/2023) que, se aprovado, ameaça mais de 4 milhões de hectares de florestas na Amazônia.
De autoria do senador Jaime Bagattoli (PL), de Rondônia, e com relatoria favorável do senador acreano Márcio Bittar (União Brasil), a proposta quer permitir a redução da reserva legal em imóveis rurais de 80% para 50%.
A medida valeria apenas nos municípios que tiverem mais da metade de seu território ocupado por unidades de conservação e/ou terras indígenas. Além disso, o PL propõe a retirada da exigência dos estados terem aprovado o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como requisito para a diminuição das reservas.
Outro ponto, que tem gerado controvérsia, diz respeito às áreas de domínio das Forças Armadas, que, no âmbito do PL, passariam a ser consideradas como territórios protegidos. A ideia é acrescentar essas áreas ao cálculo de quantos por cento um município teria de áreas resguardadas, a fim de ampliar os efeitos do projeto.
O PL 3.334/2023 será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira, 8, enquanto 1,3 milhão de gaúchos sofrem os efeitos da crise climática. Quase 100 já morreram e mais de 130 seguem desaparecidos.
Segundo estudo do Observatório do Código Florestal (OCF), a proposta dos senadores coloca em risco 4,4 milhões de hectares de floresta nos quase 90 municípios amazônicos que possuem mais de 50% de seu território formado por áreas protegidas.
Atualmente, a área de reserva legal nesses municípios passa dos 12 milhões de hectares. Se o projeto for aprovado e a cota de proteção dos imóveis rurais cair para metade, a soma das terras para preservação cairá para 7,6 milhões de hectares.
O relator da proposta, senador Márcio Bittar, é conhecido por seu negacionismo climático e científico. Em 2020, ele afirmou que o homem não é culpado pelas mudanças climáticas e atribuiu a Deus a responsabilidade pelo aquecimento da Terra.
- Por Leandro Chaves, da Gazeta do Acre.